Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.124, DE 16 DE JANEIRO DE 1997

EMENTA: Altera o art. 12 do Decreto nº 1937, de 21 de junho de 1996, que estabelece regras para a redação de atos normativos do Poder Executivo sujeitos à aprovação do Presidente da República.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/1/1997, Página 968 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 391 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
REDAÇÃO - Elaboração - Numeração - Publicação - Ato normativo - Medida provisória - Normas - Alteração