Legislação Informatizada - DECRETO Nº 2.110, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 2.110, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996
Dispõe acerca de procedimentos administrativos no âmbito da representação judicial da União, e dá outras providências.
RETIFICAÇÃO
Na página 28659, 2º coluna, nas assinaturas, leia-se: FERNANDO HENRIQUE CARDOSO e Clóvis de Barros Carvalho.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 09/01/1997
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/1/1997, Página 477 (Retificação)