Legislação Informatizada - DECRETO Nº 2.109, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996 - Publicação Original
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DECRETO Nº 2.109, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996
Altera o artigo 1º do Decreto nº 894, de 16 de agosto de 1993.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso dá atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º. O artigo 1º do Decreto nº 894, de 16 de agosto de 1993, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º. Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação
Brasília, 26 de dezembro de 1996; 175º da Independência e 108º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pedro Malan
Paulo Paiva
Reinhold Stephanes
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 27/12/1996
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/1996, Página 28659 (Publicação Original)