Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.109, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996
EMENTA: Altera o artigo 1º do Decreto nº 894, de 16 de agosto de 1993.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/1996, Página 28659 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM) - Autorização - Dedução - Secretaria do Tesouro Nacional (STN) - Ministério da Fazenda (1992-2018) - Recursos financeiros - Crédito - Repasse - União - Decreto - Alteração