Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.053, DE 31 DE OUTUBRO DE 1996

EMENTA: Prorroga o prazo que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/11/1996, Página 22460 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECEMENTO E DA REFORMA AGRÁRIA - Cargos em comissão
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