Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.050, DE 31 DE OUTUBRO DE 1996
EMENTA: Regulamenta o art. 22 da Lei nº 8.460, de 17 de setembro de 1992, que dispõe sobre o auxílio-alimentação destinado aos servidores civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/11/1996, Página 22460 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO - Atribuições - Auxílio-Alimentação - Servidor Público