Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.044, DE 24 DE OUTUBRO DE 1996

EMENTA: Promulga o Acordo sobre a Isenção de Visto para Portadores de Passaportes Diplomáticos e de Serviço, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia, em Brasília, em 25 de outubro de 1995.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/10/1996, Página 21898 (Publicação Original)
Observação:

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Ucrânia
VISTO CONSULAR - Ato internacional
PASSAPORTE DIPLOMÁTICO - Ato internacional