Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.031, DE 11 DE OUTUBRO DE 1996
EMENTA: Dispõe sobre a contratação dos serviços de vigilância e de limpeza e conservação no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/10/1996, Página 20713 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada