Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.012, DE 24 DE SETEMBRO DE 1996

EMENTA: Dispõe sobre o feriado nacional do dia 3 de outubro de 1996.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/9/1996, Página 19067 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FERIADO NACIONAL
ELEIÇÕES MUNICIPAIS, 1996