Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.997, DE 3 DE SETEMBRO DE 1996

EMENTA: Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 1.697, de 13 de novembro de 1995, que cria o Grupo-Executivo do Setor Pesqueiro - GESPE.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/9/1996, Página 17281 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACINAONAL - Uruguai - Paraguai - Argentina
ACORDO INTERNACIONAL - Transporte - Produto perigoso