Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.991, DE 29 DE AGOSTO DE 1996

EMENTA: Prorroga o prazo estabelecido no art. 1º do Decreto nº 1.865, de 16 de abril de 1996.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/8/1996, Página 16761 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 3993 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CARGO EM COMISSÃO - Prazo - Prorrogação