Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.990, DE 29 DE AGOSTO DE 1996

EMENTA: Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, de oito empresas controladas pela União, responsáveis pela administração de portos marítimos e fluviais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/8/1996, Página 16761 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 3991 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO (PND) - Privatização - Inclusão - Empresa estatal - Companhias Docas Federais - Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) - Companhia das Docas do Estado da Bahia (CODEBA) - Companhia Docas do Ceará (CDC) - Companhia Docas do Estado de São Paulo (CODESP) - Companhia Docas do Pará (CDP) - Companhia Docas do Maranhão (CODOMAR) - Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN) - Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA)