Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.981, DE 13 DE AGOSTO DE 1996

EMENTA: Cria a Câmara de Política Social, do Conselho de Governo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/8/1996, Página 15385 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 3970 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO DE GOVERNO - Câmara de Política Social - Comitê Executivo - Criação - Membros