Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.957, DE 12 DE JULHO DE 1996

EMENTA: Regulamenta a Lei nº 9.292, de 12 de julho de 1996, que dispõe sobre a remuneração dos membros dos conselhos de administração e fiscal das entidades que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/7/1996, Página 12985 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 3447 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Remuneração - Membros - Conselho de administração - Conselho fiscal - Âmbito - Empresa estatal - Empresa pública - Sociedade de Economia Mista - Regulamentação