Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.945, DE 28 DE JUNHO DE 1996

EMENTA: Dispõe sobre a Comissão Federal de Transportes Ferroviários - COFER e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/7/1996, Página 11854 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 2886 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMISSÃO FEDERAL DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS (COFER) - Comnpetência - Composição