Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.913, DE 22 DE MAIO DE 1996

EMENTA: Dispõe sobra a execução da Ata de Retificação do Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica Nº 18, entre Brasil e Argentina, de 7 de novembro de 1995.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/5/1996, Página 8945 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 2258 Vol. 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina
ACORDO INTERNACIONAL
PROTOCOLO ADICIONAL
ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA