Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996

EMENTA: Institui o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/5/1996, Página 8237 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 2192 Vol. 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS (PNDH) - Criação - Objetivo - Ações - Coordenação - Adesão - Despesa