Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.897, DE 6 DE MAIO DE 1996
EMENTA: Dispõe sobre a aplicação do Decreto nº 1.805, de 6 de fevereiro de 1996.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/5/1996, Página 7721 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 1897 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DECRETO - Eficácia - Suspensão