Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.893, DE 3 DE MAIO DE 1996

EMENTA: Altera alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários - IOF, incidentes sobre operações de crédito.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/5/1996, Página 7626 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 2167 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IOF - Aliquota - Alteração