Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.885, DE 26 DE ABRIL DE 1996
EMENTA: Regulamenta o § 3° do art. 2° da Lei n° 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e o § 5° do art. 7° do Decreto-Lei n° 288, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 8.387, de 1991, nas condições que especifica, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/4/1996, Página 7234 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 1747 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 4401 de 1º de Outubro de 2002 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Portaria Interministerial nº 134 de 26 de Julho de 2001 (Ministério da Ciência e Tecnologia, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) - (Aplicação). Art. 2º, § 1º.
Indexação
INFORMÁTICA - Reinvestimento - Empresa beneficiária - Isenção fiscal - Imposto de importação - IPI
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - Competência
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA) - Competência
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - Competência
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA) - Competência