Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.883, DE 26 DE ABRIL DE 1996
EMENTA: Dispõe sobre a execução do Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica Nº 27, entre Brasil e Venezuela, de 12 de dezembro de 1995.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/4/1996, Página 7233 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 1745 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação:
Anexo publicado no D.O. de 29/04/96, p. 7233.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Venezuela - Montevidéu (Uruguai), 1995
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de Complementação Econômica - Protocolo complementar - Comércio exterior - Mercado Comum do Sul (Mercosul)
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de Complementação Econômica - Protocolo complementar - Comércio exterior - Mercado Comum do Sul (Mercosul)