Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.880, DE 26 DE ABRIL DE 1996

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Vigésimo Protocolo Adicional ao Acordo Comercial Nº 18, Setor da Indústria Fotográfica, entre Brasil e Venezuela, de 30 de dezembro de 1994.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/4/1996, Página 7231 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 1742 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação: Anexo publicado no D.O. de 29/04/96, p. 7231.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Venezuela - Montevidéu (Uruguai), 1994
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de alcance parcial - Protocolo complementar - Comércio exterior - Abertura - Mercado
Indústria - Fotografia