Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.859, DE 10 DE ABRIL DE 1996
EMENTA: Dispõe sobre a aplicação do Decreto nº 1.805, de 6 do fevereiro de 1996.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/4/1996, Página 5946 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 1679 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina - Uruguai - Paraguai
ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA - Comércio exterior
DECRETO - Eficácia - Suspensão
ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA - Comércio exterior
DECRETO - Eficácia - Suspensão