Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.844, DE 26 DE MARÇO DE 1996

EMENTA: Institui Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) para os fins que especifica, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/3/1996, Página 5097 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 1263 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL - Política Nacional de Segurança e Privacidade das Comunicações - Criação - Composição