Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.844, DE 26 DE MARÇO DE 1996
EMENTA: Institui Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) para os fins que especifica, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/3/1996, Página 5097 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 1263 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL - Política Nacional de Segurança e Privacidade das Comunicações - Criação - Composição