Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.906, DE 16 DE MAIO DE 1996

EMENTA: Institui Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) para os Fins que especifica, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/5/1996, Página 8521 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 2227 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL - Objetivo - Elaboração - Proposta - Política Nacional de Segurança e Privacidade das Comunicações - Criação