Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.906, DE 16 DE MAIO DE 1996
EMENTA: Institui Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) para os Fins que especifica, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/5/1996, Página 8521 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 2227 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL - Objetivo - Elaboração - Proposta - Política Nacional de Segurança e Privacidade das Comunicações - Criação