Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.836, DE 14 DE MARÇO DE 1996

EMENTA: Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, da Light Participações S.A - LIGHTPAR.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/3/1996, Página 4345 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 1246 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO (PND) - Empresa - Inclusão