Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.836, DE 14 DE MARÇO DE 1996
EMENTA: Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, da Light Participações S.A - LIGHTPAR.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/3/1996, Página 4345 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 1246 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO (PND) - Empresa - Inclusão