Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 1.830, de 4 de Março de 1996

EMENTA: Dispõe sobre remanejamento de cargos em comissão no âmbito dos Ministérios do Trabalho e da Administração Federal e Reforma do Estado.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/3/1996, Página 3573 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 1223 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação: Anexo publicado no D.O de 05/03/1996, página 3573-3575.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CARGO EM COMISSÃO - Remanejamento