Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.818, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1996
EMENTA: Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, de aproveitamentos hidrelétricos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/2/1996, Página 2501 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 841 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO (PND) - Enpresa de energia elétrica - Inclusão