Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.818, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1996

EMENTA: Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, de aproveitamentos hidrelétricos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/2/1996, Página 2501 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 841 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO (PND) - Enpresa de energia elétrica - Inclusão