Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.815, DE 8 DE FEVEREIRO DE 1996

EMENTA: Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro e sobre Operações relativas a Títulos e Valores Mobiliários - IOF.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/2/1996, Página 2243 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 819 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IOF - Incidência - Cobrança - Operação de câmbio - Titulos - Valores mobiliários