Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.814, DE 8 DE FEVEREIRO DE 1996

EMENTA: Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativos a Títulos e Valores Mobiliários - IOF no resgate de aplicações destinadas à subscrição de quotas de Fundo de Investimento Imobiliário e de Fundo Mútuo de Investimento em Empresas Emergentes.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/2/1996, Página 2243 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 817 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IOF - Fixação - Alíquota - Resgate - Aplicação financeira - Investimento - Fundo de investimento Imobiliário - Fundo Mútuo de Investimento em Empresas Emergentes