Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.812, DE 8 DE FEVEREIRO DE 1996

EMENTA: Altera dispositivos do Decreto nº 30.691, de 29 de março de 1952, que aprovou o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, alterado pelo Decreto nº 1.255, de 25 de junho de 1962.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/2/1996, Página 2241 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 805 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
REGULAMENTO DA INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - Produto alimentício - Laticínio - Leite - Manteiga - Queijo