Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.785, DE 11 DE JANEIRO DE 1996

EMENTA: Altera o Decreto nº 1.647, de 26 de setembro de 1995, que regulamenta as Leis nºs 7862, de 30 de outubro de 1989, 8029, de 12 de abril de 1990, 8031, de 12 de abril de 1990, 8250, de 24 de outubro de 1991, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/1/1996, Página 479 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 239 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL - Renegociação - Crédito de natureza financeira - Entidade - Extinção - Assunção de dívida - Obrigações - União Federal