Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.776, DE 9 DE JANEIRO DE 1996
EMENTA: Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF no resgate de aplicações destinadas à subscrição de quotas de Fundo de Investimento Imobiliário.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/1/1996, Página 338 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 206 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
IOF- Incidência - Resgate - Aplicação financeira - Cota - Fundo de Investimento Imobiliário