Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.771, DE 3 DE JANEIRO DE 1996

EMENTA: Dá nova redação ao art. 27 do Decreto nº 774, de 18 de março de 1993.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/1/1996, Página 108 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 199 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Tarifa - Fixação - Percentual - Concessionária