Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.758, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995

EMENTA: Ativa o Comando de Defesa Aeroespacial Brasileiro (COMDABRA) de que trata o Decreto Reservado nº 9, de 18 de março de 1980, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/1995, Página 22308 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 6034 Vol. 12 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMDABRA - Ativação - Defesa - Espaço aéreo - Território nacional