Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.750, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1995

EMENTA: Altera a Ordenança Geral para o Serviço da Armada, aprovada pelo Decreto nº 95.480, de 13 de dezembro de 1987.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/1995, Página 21508 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 5914 Vol. 12 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

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