Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 1.732, de 7 de Dezembro de 1995
EMENTA: Consolida o regulamento da Lei n° 8.249, de 24 de outubro de 1991, que estabelece as características da Nota do Tesouro Nacional - NTN e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/12/1995, Página 20243 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 5829 Vol. 12 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
NTN - Regulamentação - Emissão - Resgate - Isenção - Imposto de renda - Juros