Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.732, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1995

EMENTA: Consolida o regulamento da Lei n° 8.249, de 24 de outubro de 1991, que estabelece as características da Nota do Tesouro Nacional - NTN e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/12/1995, Página 20243 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 5829 Vol. 12 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
NTN - Regulamentação - Emissão - Resgate - Isenção - Imposto de renda - Juros