Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.728, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1995
EMENTA: Altera a redação do Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/12/1995, Página 20042 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 5800 Vol. 12 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
IPI - Alteração - Regulamento - Importador - Licitante - Selo -Aplicação - Prazo