Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.695, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1995

EMENTA: Regulamenta a exploração de aqüicultura em águas públicas pertencentes à União e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/11/1995, Página 18217 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 4920 Vol. 11 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AQUICULTURA
INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (atribuições)
AQUICULTURA - Registro