Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.688, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1995

EMENTA: Altera a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre o produto que indica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/11/1995, Página 17727 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 4912 Vol. 11 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Alíquotas