Legislação Informatizada - DECRETO Nº 1.679, DE 18 DE OUTUBRO DE 1995 - Retificação

Veja também:

DECRETO Nº 1.679, DE 18 DE OUTUBRO DE 1995

Dispõe sobre o processo administrativo de declaração de caducidade da concessão de Zonas de Processamento de Exportação - ZPE.

Retificação

No preâmbulo, onde se lê:

" O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA,...

" leia-se: " O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ..."

Retificação : Diário Oficial da União de 20/10/1995

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 20/10/1995

Publicação: