Legislação Informatizada - DECRETO Nº 1.679, DE 18 DE OUTUBRO DE 1995 - Retificação

Veja também:

DECRETO Nº 1.679, DE 18 DE OUTUBRO DE 1995

Dispõe sobre o processo administrativo de declaração de caducidade da concessão de Zonas de Processamento de Exportação - ZPE.

RETIFICAÇÃO
(Publicado no "Diário Oficial" da União de 19 de outubro de 1995, Seção 1, páginas 16519 e 16520).

No preâmbulo, onde se lê: "O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA,...

"leia-se: " O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ..."

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 20/10/1995

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