Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.672, DE 11 DE OUTUBRO DE 1995

EMENTA: Altera dispositivos do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, que dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/10/1995, Página 16137 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 4479 Vol. 10 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FUNDOS - Concessão - Suprimento - Fixação - Portaria