Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.648, DE 27 DE SETEMBRO DE 1995
EMENTA: Dispõe sobre a participação de servidores públicos federais em conferências, congressos ou outros eventos similares, que se realizarem no País, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/9/1995, Página 15114 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 3988 Vol. 9 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
SERVIDOR PÚBLICO - Ponto e freqüência - Licença para comparecimento a congressos, confederações