Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.641, DE 21 DE SETEMBRO DE 1995

EMENTA: Altera valores constantes do Anexo ao Decreto nº 1.583, de 3 de agosto de 1995, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 1995, relativa aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/9/1995, Página 14746 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 3892 Vol. 9 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Anexo ao Decreto que altera valores constantes do Anexo ao Decreto de número 1.583, de 3 de agosto de 1995.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO DA UNIÃO, 1995 - Dotação Orçamentária - Empenho