Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.618, DE 5 DE SETEMBRO DE 1995
EMENTA: Altera alíquotas incidentes sobre operações de crédito do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/9/1995, Página 13807 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 3869 Vol. 9 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS - Regulamentos - Alíquotas - Impostos, taxas e contribuições