Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.604, DE 24 DE AGOSTO DE 1995

EMENTA: Reduz as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre os produtos que indica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/8/1995, Página 13025 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 3465 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Reduções
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Alíquotas