Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.577, DE 2 DE AGOSTO DE 1995

EMENTA: Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 74.557, de 12 de setembro de 1974, que cria a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/8/1995, Página 11613 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 3379 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR - Membros