Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.606, DE 25 DE AGOSTO DE 1995
EMENTA: Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 74.557, de 12 de setembro de 1974, que cria a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM).
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/8/1995, Página 13142 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 3469 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA ASSUNTOS DO MAR - Membros