Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.574, DE 31 DE JULHO DE 1995

EMENTA: Promulga a convenção nº 137, da Organização Internacional do Trabalho, sobre as Repercussões Sociais dos Novos Métodos de Manipulação de Cargos nos Portos, assinada em Genebra, em 27 de junho de 1973.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/8/1995, Página 11479 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 3376 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - Convenções
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - Ato internacional
PORTOS E SERVIÇOS PORTUÁRIOS - Ato internacional