Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.572, DE 28 DE JULHO DE 1995

EMENTA: Regulamenta a mediação na negociação coletiva de natureza trabalhista e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/7/1995, Página 11415 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 2978 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/8/1995, Página 11481 (Retificação)
Observação:

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TRABALHADOR - Negociações coletiva
MINISTÉRIO DO TRABALHO - Mediador - Designação